Relação de emprego. Ente público. Contrato nulo. Efeitos.

Diferenças de comissões. Preposta. Ficta confessio.

Não havendo nos autos prova em sentido contrário ao alegado pelo autor, são devidas as diferenças de comissões e reflexos.

Salário. Comissões. Não estipulação. Vendas.

Rescisão Indireta. Inocorrência da Hipótese Elencada na Letra "D"

O que podemos aprender para combater o trabalho escravo?

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: um olhar solidário e transformador

Liminar determina pagamento integral de salários dos técnicos da Receita Estadual

O sindicato da categoria (AFOCEFE) ingressou com mandado de segurança coletivo em função do anúncio

Recurso ordinário. Inovação à lide. Não conhecimento.

Aplicação da lei do trabalho no espaço. Contrato internacional de trabalho. Princípio da lex loci executionis. Inaplicabilidade na hipótese dos autos.

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.

Destituição da função de confiança. Reintegração. Não-provimento.

Acidente de trabalho. Responsabilidade subjetiva. Fato de terceiro.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. União.

Adicional de periculosidade. Comissário de bordo. Abastecimento de aeronave. Não faz jus a adicional de periculosidade empregado que se mantém dentro da aeronave quando a mesma está sendo abastecida

Recurso de revista. 1. Horas extras e horas in itinere . Salário por produção. Limitação ao adicional.

O trabalhador remunerado por produção recebe o equivalente ao serviço executado em determinado tempo.

Agravo de instrumento do reclamante.

Recurso de Revista. Dano moral. Revista íntima. Indenização.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Em face da possível violação do artigo 477, § 8º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Atipicidade do crime de porte de substâncias entorpecentes

perpetrada representar uma afetação a um bem jurídico alheio, seja ele individual ou coletivo

Município de Mogi Guaçu. Vício no concurso público. Critério de atribuição de pontos.

Tempo de residência.

Repetição de indébito. Forma dobrada. Incompatibilidade com o sistema trabalhista

A utilização do direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho somente é admitida

Responsabilidade subsidiária.

Convênio firmado entre município e entidade privada. Programas na Área de Saúde.